CONTRATO DE LICENÇA DO SISTEMA CONSULTÓRIO LIVE
IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA (“CONTRATO DE LICENÇA”) ANTES DE USAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). A VBB SOFTWARE, LICENCIARÁ O SOFTWARE PARA VOCÊ COMO PESSOA, EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL QUE UTILIZARÁ O SOFTWARE (CITADO ABAIXO COMO “VOCÊ” OU “SEU/SUA”) SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. ESTE É UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A VBB SOFTWARE. AO ABRIR ESTA EMBALAGEM, ROMPER O LACRE, CRIAR UMA CONTA, SE CADASTRAR NO SITE, CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO” OU “SIM”, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA INDICAR CONSENTIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO OU CARREGAR O SOFTWARE OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO “CANCELAR”, “NÃO” OU “FECHAR JANELA” OU, DE OUTRA FORMA, INDIQUE A RECUSA, INTERROMPA O USO DO SOFTWARE E CONTATE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA VBB SOFTWARE, USANDO OS DETALHES DE CONTATO NA SEÇÃO 8 DESTE CONTRATO DE LICENÇA, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO RECEBER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO PERÍODO DO SERVIÇO ATUAL (DEFINIDO ABAIXO) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE ATÉ SETE (07) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA DE UMA ASSINATURA ANUAL.
1. Licença:
O software que acompanha este Contrato de Licença é propriedade da VBB Software e está protegido por leis de copyright. Embora a VBB Software continue sendo a proprietária do Software, após sua aceitação deste Contrato de Licença, Você terá direitos específicos para usar o Software durante o Período Estabelecido (como definido abaixo). Todos os direitos não concedidos expressamente a Você são retidos pela VBB Software. O "Período Estabelecido” deverá começar (a) na data da sua instalação/criação de conta ou do seu uso inicial do Software em um computador, ambiente virtual, celular ou dispositivo de computação móvel (um “Dispositivo”) ou (b) na data em que você aceitou este Contrato de licença ou (c) se Você tiver comprado seu Software na loja online da VBB Software, na data que Você concluir a compra por meio de pagamentos online (ou, quando o pagamento for recebido). O Período Estabelecido, que é de 01 (um) ano (anuidade), deve durar o período de tempo descrito na Documentação. O Software pode se tornar inativo e não operacional automaticamente no final do Período Estabelecido e Você não terá o direito de receber nenhuma atualização de recursos ou de conteúdo para o Software, a menos que o Período Estabelecido seja renovado. A não renovação faz com que o acesso ao sistema seja automaticamente bloqueado quando completado o Período Estabelecido, juntamente com todos os dados nele contindos. A compra de renovações do Período Estabelecido estarão disponíveis de acordo com a política de comercialização da VBB Software postada em https://www.vbbsoftware.com/consultorio-live/comprar/.
Esta licença rege as versões, revisões, atualizações ou aperfeiçoamentos do Software que a VBB Software venha a disponibilizar. Salvo conforme possa estar modificado pela Documentação, Seus direitos e obrigações sob este Contrato de Licença no tocante ao uso deste Software estão descritos a seguir.
Durante o Período Estabelecido, Você poderá:
A. Cadastrar 01 (um) único usuário para utilizar o sistema através da conta criada com acesso por login e senha. Se um número maior de usuários e/ou de Dispositivos estiver especificado na Documentação, Você poderá usar o Software de acordo com tais especificações;
B. Usar o Software através de diversas contas, simultaneamente, desde que Você tenha uma cópia licenciada do Software para cada usuário que possa acessar o Software;
C. Usar o Software de acordo com qualquer permissão adicional que poderá estar definida abaixo.
Você não poderá, nem poderá permitir que outra pessoa:
A. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Software;
B. Além da extensão e nas circunstâncias permitidas pela lei, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou de criar trabalhos derivados do Software;
C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços; ou
D. Usar o Software de qualquer modo que não seja o permitido por este Contrato de Licença.
O Software pode incluir recursos e funcionalidades de terceiros, ou pode acessar conteúdo em um site de terceiros. Tais recursos, funcionalidades ou conteúdo podem estar sujeitos aos termos de serviço de terceiros e políticas de privacidade.
2. Atualizações automáticas de conteúdo, do Software:
Você terá o direito de receber novos recursos e versões para o Software à medida que a VBB Software, a seu próprio critério, disponibilizar tais recursos e versões durante o Período Estabelecido. A VBB Software esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos. Para otimizar e oferecer a Você a versão mais atual do Software, Você concorda que o Software pode fazer o download de novas atualizações e versões do Software e instalá-las à medida que forem disponibilizadas pela VBB Software, por seu exclusivo critério.
Você concorda em receber e permitir que a VBB Software forneça essas novas atualizações e versões a Seu Dispositivo. Além disso, a VBB Software pode modificar os termos e condições que se aplicam ao Seu uso do Software para refletir essas atualizações e versões e Você concorda com tais termos atualizados. A menos que Você tenha concordado afirmativamente com tais mudanças, ao continuar o uso do Software após a efetivação das mudanças, Você concorda com as obrigações estipuladas nos termos revisados.
Alguns produtos do Software utilizam conteúdo que é atualizado frequentemente; estas atualizações coletivamente são denominadas “Atualizações de Conteúdo”. Você terá o direito de receber Atualizações de Conteúdo para o Software durante o Período Estabelecido.
3. Instalação de produto; ativação necessária:
Pode haver medidas tecnológicas no Software projetadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal do Software. Você concorda que a VBB Software poderá fazer uso dessas medidas para proteger a VBB Software contra a pirataria do Software. Este Contrato de Licença e o Software que contêm a tecnologia de imposição podem exigir a ativação conforme estabelecido na Documentação. Se esse for o caso, o Software funcionará somente por um período limitado anterior à ativação do Software por Você. Durante a ativação, poderá ser necessário que Você forneça seu código de ativação exclusivo que acompanha a configuração do Dispositivo e do Software, na forma de um código alfanumérico pela Internet, a fim de verificar a autenticidade do Software. Se Você não concluir a ativação dentro do período estipulado na Documentação, ou conforme solicitado pelo Software, o funcionamento desse será interrompido até que a ativação seja concluída, quando, então, o Software voltará a funcionar. O prazo em que o software estará com seu funcionamento interrompido, será contabilizado normalmente no Perído Estabelecido. Caso Você não consiga ativar o Software pela Internet ou por qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, poderá entrar em contato com o Suporte ao Cliente da VBB Software usando as informações fornecidas pela VBB Software durante a ativação, ou como definido na Seção 8 abaixo.
4. Suporte Técnico:
Alguns recursos de suporte técnico podem ser oferecidos no Software e poderão incluir chat ao vivo com um agente do suporte técnico e/ou assistência de um agente do suporte técnico via acesso de computador remoto (tais suportes técnicos oferecidos pelo Software deverão ser referidos neste Contrato de Licença como “Suporte Técnico”). Se esses recursos forem oferecidos e Você optar por acessar o Suporte Técnico, os termos a seguir serão aplicáveis. Todo Suporte Técnico será fornecido por critério exclusivo da VBB Software, sem nenhuma garantia de qualquer tipo, exceto as garantias aplicáveis de acordo com as leis do consumidor. É Sua responsabilidade exclusiva fazer um backup de todos os Seus dados, software e programas antes de receber qualquer Suporte Técnico. Durante o fornecimento do Suporte Técnico, a VBB Software poderá determinar que o problema técnico ultrapassa o alcance do Suporte Técnico. A VBB Software, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer Suporte Técnico.
5. Aquisição/Renovação e Cancelamento do produto:
A compra da licença deve ser realizada através da página de compras de nosso site, em https://www.vbbsoftware.com/consultorio-live/comprar/, ficando estabelecido o dia da cocretização da aquisição/renovação como a data inicial para a contagem do Período Estabelecido, que é de 01 ano (Licença Anual).
As renovações não são realizadas de forma automática, devendo o usuário acessar a página indicada para realizar o pagamento relativo ao próximo período de ativação. O Software irá alertar o usuário com um prazo de, pelo menos, 15 dias de antecedência sobre a necessidade de renovação.
As Aquisições/Renovações do Software podem ser canceladas pelo prazo de até 07 dias após seu efetivo pagamento, seguindo as orientações do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a devolução será realizada através do próprio intermediador de pagamentos utilizado para a realização da compra e o comprovante de tal operação será enviada, por e-mail, ao solicitante. Após o prazo de 07 dias da aquisição, não é mais possível realizar nenhum tipo de cancelamento ou devolução dos valores.
6. Responsabilidade perante os Usuários:
A VBB Software não será responsável por pagar a Você por qualquer perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível da violação por parte da VBB Software deste Contrato de Licença. A VBB Software não será responsabilizada por Você em caso de perda de lucro, receita, economias antecipadas, contratos ou tempo que resultem do uso correto ou incorreto do Software (incluindo, mas não limitada ao uso das Ferramentas e do Suporte Técnico).
Recomendamos enfaticamente que Você faça backup de Seus dados frequentemente, visto que não nos responsabilizamos pelo backup de suas informações cadastradas no sistema.
Você estará sempre sob a obrigação de tomar medidas razoáveis para minimizar a Sua perda.
7. API para Desenvolvedores:
A VBB Software, desenvolvedora do Consultório Live, não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização de aplicações desenvolvidas por terceiros que se integrem ao Consultório Live através da API para Desenvolvedores, incluindo a utilização indevida dos dados armazenados no sistema. As aplicações desenvolvidas por terceiros são de inteira responsabilidade de seus desenvolvedores, e quaisquer problemas, falhas ou consequências resultantes do uso dessas aplicações não podem ser atribuídos à VBB Software. Recomendamos que os usuários avaliem cuidadosamente as aplicações de terceiros antes de utilizá-las e compreendam os riscos envolvidos na utilização dos dados armazenados no sistema. Embora a VBB Software se esforce para fornecer uma API segura e confiável, não pode garantir a integridade, a segurança ou o uso adequado dos dados por parte das aplicações desenvolvidas por terceiros.
8. Geral:
Este Contrato de Licença será regido pelas leis do Brasil. A VBB Software poderá rescindir este Contrato de Licença se Você violar qualquer termo aqui contido (exceto violações triviais ou sem consequências) e, caso tal rescisão ocorra, Você deverá interromper o uso e inutilizar todas as contas de acesso ao Software. As isenções de responsabilidade com relação às garantias e danos e limitações em relação à responsabilidade deverão sobreviver e continuar sendo aplicadas mesmo após a rescisão.
9. Serviço de Atendimento ao Cliente da VBB Software:
Caso tenha qualquer dúvida em relação a este Contrato de Licença, ou se desejar entrar em contato com a VBB Software por qualquer motivo, escreva para [email protected].